Novo Evento do eSocial: Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado (S-2221)
O eSocial introduziu recentemente o evento S-2221, que trata do Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado. Este evento é crucial para a segurança e a saúde ocupacional dos motoristas profissionais, garantindo que estejam aptos para exercer suas funções de maneira segura e conforme as normas vigentes.
Estrutura do Evento S-2221
O evento S-2221 está estruturado em diferentes níveis e grupos que detalham as informações necessárias para a submissão dos resultados dos exames toxicológicos. Abaixo, destacamos os principais componentes:
- eSocial: O nível principal, representando todo o sistema.
- evtToxic: Evento específico para os exames toxicológicos dos motoristas profissionais.
- ideEvento: Informações de identificação do evento.
- ideEmpregador: Detalhes sobre o empregador, incluindo tipo e número de inscrição (CNPJ ou CPF).
- ideVinculo: Informações sobre o trabalhador, como CPF e matrícula.
- toxicologico: Dados específicos do exame toxicológico, incluindo data do exame, CNPJ do laboratório responsável, código do exame, nome e registro do médico responsável.
Campos Chave do Evento
Os campos chave do evento incluem:
- tpInsc: Tipo de inscrição do empregador (CNPJ ou CPF).
- nrInsc: Número da inscrição do empregador.
- cpfTrab: CPF do trabalhador.
- matricula: Matrícula do trabalhador.
- dtExame: Data da realização do exame toxicológico.
Regras de Validação
O evento S-2221 possui diversas regras de validação para assegurar a precisão e consistência dos dados submetidos. Algumas das principais regras incluem:
- Preenchimento obrigatório de campos chave.
- Necessidade de recibo válido para retificação de dados.
- Verificação da validade das inscrições do empregador e dos dados do exame.
Descrição dos Principais Campos
- Id: Identificação única do evento.
- indRetif: Indica se o arquivo é original ou uma retificação.
- nrRecibo: Número do recibo do arquivo a ser retificado.
- tpAmb: Identificação do ambiente (Produção, Teste, etc.).
- procEmi: Processo de emissão do evento.
- verProc: Versão do processo de emissão.
- tpInsc e nrInsc: Tipo e número de inscrição do empregador.
- cpfTrab e matricula: CPF e matrícula do trabalhador.
- dtExame: Data do exame toxicológico.
- cnpjLab: CNPJ do laboratório responsável pelo exame.
- codSeqExame: Código do exame toxicológico.
- nmMed: Nome do médico responsável.
- nrCRM e ufCRM: Número e UF do registro do médico no CRM.
Importância do Evento S-2221
O evento S-2221 é fundamental para garantir que os motoristas profissionais estejam aptos para o trabalho, cumprindo as exigências de segurança e saúde ocupacional. Com a implementação deste evento, o eSocial busca fortalecer a segurança nas estradas, assegurando que os motoristas estejam livres de substâncias tóxicas que possam comprometer sua capacidade de dirigir.
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Site de referência: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-1.3
Escrito por Juliana Nuvolari
